A gestação inicial do referendo que culminou com a vitória dos “Brexiters com 51.9% dos votos,contra 48.1% dos chamados “Remainers” em 2016 iniciou ainda no Governo do ex-Primeiro Ministro David Cameron, que teve sua vitória para formar um Governo no Reino Unido na época patrocinada por velhos caciques do Partido Conservador Britânico, os chamados “Tories”, que em contra-partida exigiram de Cameron que ele tivesse como promessa de campanha um referendo popular para decidir sobre a permanência do Reino Unido (UK) na União Européia(UE) da qual faz parte desde 1973! O próprio PM David Cameron na época, sabedor da complexidade da matéria e de sua grave implicação político-econômica, fez campanha aberta pela permanência da UK na UE!
A data de eleição do referendo foi marcada e a mesma deu-se num dia que coincidiu com um extremo clima adverso com uma tempestade de chuva e vento que atingiu a ilha do Reino Unido em 23/06/2016 (uma quinta-feira-dia útil), mesmo sendo verão na época! Esse fenômeno, sabidamente fez com que houvesse um baixíssimo comparecimento as urnas (cuja eleição aqui é de comparecimento livre por parte do eleitor, não há obrigação de votar) do público mais jovem e que representa a força de trabalho em curso no País! Ao contrário destes, a população de idade mais avançada e conservadora,principalmente do interior do País,compareceu em massa as urnas para expressar seu desejo de saída da UE! Daí o resultado inesperado na época e que contrariou as pesquisas eleitorais vigentes naquele momento!
Para o PM David Cameron não restou outro caminho que não fosse o da sua renúncia no mesmo dia da apuração dos votos, formando-se um novo governo com a atual PM Theresa May para completar o segundo mandato seguido consignado pelos Tories!
Theresa May, embora saibamos ser uma “remainer” convicta, assumiu com o propósito de levar adiante a vontade popular do referendo e partiu para assinar o “Artigo 50” em Março de 2017,que é o instrumento legal e formal para um País membro solicitar sua saída do bloco europeu, válido por 2 anos de negociações e cujo prazo final expira no próximo dia 29 de Março do corrente ano!
Theresa May na época, por um ato “de pouca estratégia política”, decidiu promover “Eleições Gerais” na UK e dissolveu o Parlamento, numa medida, que se desse certo, a faria ser consagrada com ampla e farta liderança na Câmara dos Comuns no Parlamento Britânico, para um novo mandato de 5 anos e com uma liderança inquestionável para negociar o Brexit com as autoridades européias na sede da UE em Bruxelas!
Ocorre, que este ato foi o que no jargão popular chamamos de um tiro no pé, pois o resultado da eleição geral foi de uma quase derrota dos conservadores para os trabalhistas,liderados por Jeremy Corbin! A PM só conseguiu formar uma frágil maioria buscando apoio de um partido sem representatividade chamado de DUP da Irlanda do Norte e assim está até o dia de hoje!
Falando agora do Brexit em si e de sua complexa teia de emaranhados políticos econômicos ressalto que os pilares que regem o mercado comum europeu ou a União Européia são:
Acesso dos 27 países membros a um mercado comum livre de sobre-taxas comerciais nas relações de troca, o chamado “single-market”!
O livre acesso ao setor de serviços bancários e/ou financeiros em geral entre os países membros!
O livre trânsito de cidadãos da UE que podem residir e trabalhar em qualquer País membro(restrição especial para a Suíça), o controverso “Free-Movement”!
Nestes últimos 2 anos de intensas e extenuantes negociações,se tenta chegar a um acordo final entre o Reino Unido e a UE,de garantia de um período de transição em que os pressupostos do mercado comum europeu continuem a prevalecer mesmo após o Brexit, com exceção do Free-Movement que valeria por menos tempo e com base num sistema de pontuação acadêmico-curricular naqueles candidatos da UE que continuassem pretendendo vir fixar residencia no Reino Unido!
Hoje a relação na escala de imigração é de 3.5 milhões de europeus vivendo no Reino Unido contra 1.5 milhão de Britânicos vivendo no continente europeu!
Esse arranjo de garantia de acesso aos mercados e garantia dos chamados direitos humanos daqueles que já vivem no Reino Unido e na Europa, regularmente a mais de 5 faz parte do acordo global sendo costurado entre as partes! Onde ocorre o maior e quase intransponível problema é no que se chama aqui de “Backstop”, ou seja a questão futura envolvendo as relações de troca de produtos entre a Irlanda (que faz parte da UE) e da Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido)! Hoje em dia, não há fronteira aduaneira física alguma dividindo as duas Irlandas e esse é um ponto que atinge a soberania do Reino Unido!
Vejamos, a UE não aceita em nenhuma hipótese de que,quando o Reino Unido sair por completo da UE no futuro a ser definido,que volte a haver controle alfandegário entre as duas Irlandas! Ora, se esse controle não for estabelecido no futuro, imaginem um quadro em que a Irlanda do Norte fica transacionando livremente produtos e serviços com a Irlanda e que a ilha britânica do Reino Unido que dista cerca de 1 hora de voo da Irlanda do Norte tenha que se submeter a controle aduaneiro com a UE! Seriam dois pesos e duas medidas e isso fere a soberania e o poder de gestão territorial dos Britânicos, portanto inaceitável!
Além disso essa condição deixaria vulnerável a questão também do fluxo de imigração europeu e,pior ainda, manteria uma amarra indesejável de submissão da Irlanda do Norte as leis e ditames regidas pela UE, deixando o Reino Unido também vulnerável no quesito de novos acordos de comércio bilateral com o resto do mundo!
Estes são os pontos básicos que fizeram a PM Theresa May ser derrotada na votação do seu acordo de saída da UE nesta última terça-feira dia 15 de Janeiro de 2019!
Os cenários prováveis a partir do impasse são, dentre outros:
A PM tem que apresentar uma espécie de Plano B ao Parlamento até 31 de Janeiro por força legal, para nova votação! Difícil de dar certo,pois há ampla rejeição ao plano como um todo e os líderes da UE não se mostram dispostos a abrir mão de uma linha sequer do acordo inicial firmado pelos 27 países membros para aceitar qualquer emenda adicional!
Em sendo novamente rejeitada a proposta de acordo partiria-se para estender a saída formal da UK da UE de 29/03 para uma data futura a ser definida para que se tente aperfeiçoar um acordo (bem factível de ocorrer)!
Ou, faria-se um Brexit “sem acordo”, o que o Parlamento Britânico se roga no direito e no dever de não permitir que ocorra,dado os severos impactos na economia!
Promulga-se um “Novo Referendo” para ouvir novamente a sociedade depois de por o pé no chão e poder calcular com mais precisão a gravidade da decisão a ser tomada, (calcula-se hoje ampla maioria a favor de manter a UK na UE,caso haja um novo referendo)!
Renúncia da PM Thesesa May, que já sobreviveu pelo voto no Parlamento a duas moções de desconfiança - cabíveis no regime parlamentarista! Nesse caso, promove-se Eleições Gerais em até 90 dias e um novo Governo se forma,deixando completamente estagnada uma solução definitiva para a questão do Brexit!
Portanto, o quadro é incerto e com várias nuances e/ou caminhos políticos ainda para serem desenhados nos dias e semanas que se seguirão!
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Agradecemos ao cliente, leitor e amigo Marco Santini pelas ponderações redigidas exclusivamente para o Blog do Câmbio, com toda sua vivência, seu conhecimento político e cultura sobre o Reino Unido.
Marco Santini é Administrador de empresas. Possui larga experiência nas relações com o Reino Unido. É brasileiro, italiano e britânico. Também é assinante GC Prime Club.
Att
Gustavo Candiota
Diretor GC Prime Câmbio Inteligente
